TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAJEU DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-014882/22 (ID 432331)

Nº do contrato

0064/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada para Prestação de Serviços Especializados em Gestão Pública com ênfase em estratégias e ações para implementação do ICMS ECOLÓGICO, visando a HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO AMBIENTAL, incrementando receita de transferência do ICMS, subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos certificação; assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras). Propor ação judicial quando for o caso.

Contratada(s)

NAIARA MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 33.373.909/0001-44

Valor do contrato

R$ 16.000,00

(valor inicial)

Vigência

28/04/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

28/04/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

0.010.000.817/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/09/2022 11:09

últ. alteração

16/09/2022 13:50

Data finalização cadastro

16/09/2022 13:50

Vigência inicial

28/04/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-014882/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/04/2021	Diário Oficial dos Municípios (DOM-PI-Ano XIX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Abril de 2021 • Edição IVCCCIX )	16/09/2022
2	28/04/2021	Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.pajeudopiaui.pi.gov.br/pajeudopiaui/licitacoes/)	16/09/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	44.90.51
2	Programa de trabalho	12.365.0004.1047.
3	Fonte	001

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 0064_2021_INEXIGIBILIDADE N°_0010_2021 ICMS ECOLO´GICO_ASSINADO.pdf	16/09/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Ana Claudia Tavares Reis	Titular	*.341.943-	adm.prefeituradepajeu@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Paulo Cesar Mesquita Cabedo	Fiscal de contrato	*.215.503-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Maria do Socorro Silva Martins Moura	*.366.663-	89988115251	gabinete.prefeituradepajeu@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
NAIARA DE MORAES E SILVA	*.597.673-	naiaramoraes@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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