O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em contabilidade pública, a nível municipal, para o cumprimento das obrigações municipais de prestação de contas da prefeitura, secretarias e fundos do município de Batalha/PI, junto à câmara municipal e ao tribunal de contas do estado, e demais órgãos de controle externo, bem como para elaboração dos instrumentos de planejamento municipal (PPA, LDO E LOA), conforme previsão do art.74, III da Lei nº 14.133/2021, conforme especificações e constantes da inexigibilidade nº 001/2022.
(valor inicial)
