CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ATUAÇÃO EM ESPECIAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITAM NAS ESFERAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E/OU FEDERAIS EM FACE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL ÓRGÃOS DE CONTROLE E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, TAIS COMO TCE, TCU, CGE, CGU, FNDE, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (CAUC), BEM COMO NA MELHORIA NOS INDICADORES EDUCACIONAIS, COM MELHOR EXECUÇÃO E APROVEITAMENTO DOS RECURSOS, COM O FITO DE AUMENTAR A CAPTAÇÃO DE RECEITAS LEGAIS, TANTO A NÍVEL ESTADUAL E FEDERAL DESTINADOS À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
(valor inicial)
