ÓRGÃO:
P. M. DE CURIMATA
CONTROLE TCE:
CW-014287/22 (ID 431736)
Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica com ênfase na área da Administração Pública Municipal e Cível, no ajuizamento e acompanhamento de Processos na Justiça Comum Estadual e Justiça Federal, para promoção da mais ampla Defesa dos Direitos Fundamentais dos Necessitados, abrangendo os Direitos Individuais, Sociais, Econômicos, Culturais e Ambientais, compreendendo todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Art. 25, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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