CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIAGNOSTICO POR REGISTRO GRÁFICO – ECG À DISTÂNCIA (TELE-ECG), OBSERVANDO-SE A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE, NA FORMA ABAIXO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021.