ÓRGÃO:
P. M. DE CANTO DO BURITI
CONTROLE TCE:
CW-013624/22 (ID 431073)
Nº do contrato
042/2022
Objeto (indivisível)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 25, II DA LEI 8.666/93.
Contratada(s)
Maurício Leal Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 45.319.362/0001-88
Valor do contrato
R$ 60.000,00
(valor inicial)
Vigência
07/03/2022 até 07/03/2023
Data assinatura
07/03/2022
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
030/2022
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 25, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
05/09/2022 12:25
últ. alteração
05/09/2022 12:54
Data finalização cadastro
05/09/2022 12:54
Vigência inicial
07/03/2022
a
07/03/2023
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-013624/22
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 004/2022
Processo administrativo Nº
030/2022
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 25, II (serviço técnico especializado)
Publicações
Ordernar por
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
meio publicação em ordem crescente
meio publicação em ordem decrescente
data publicação em ordem crescente
data publicação em ordem decrescente
1-3 de 3 publicações
F
P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
14/03/2022
Diário Oficial dos Municípios (Publicado no Diário Oficial dos Municípios)
05/09/2022
2
14/03/2022
Mural (Mural da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti)
05/09/2022
3
14/03/2022
Sítio Eletrônico Oficial (Publicado no Portal da Transparência)
05/09/2022
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
F
P
1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
500
Fpm, Icms e Arrecadação Municipal.
2
Programa de trabalho
00.000.0000.0000.
3
Elemento de despesa
33.90.39
Arquivos
Ordernar por
nome arquivo em ordem crescente
nome arquivo em ordem decrescente
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
tipo arquivo em ordem crescente
tipo arquivo em ordem decrescente
tipo arquivo
nome arquivo
data cadastro
1
Extrato de publicação
Extrato de contrato 042 2022 - Inexigiilidade 004 2022.pdf
05/09/2022
baixar
2
Outro
Minuta de contrato - Inexigiilidade 004 2022.pdf
05/09/2022
baixar
3
Instrumento contratual
Contrato 042 2022 - Inexigiilidade 004 2022.pdf
05/09/2022
baixar
1-3 de 3 arquivo(s)
F
P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
Vinicius Pires Nunes do Nascimento
Titular
ui-button
ato de designação nº '204/2021' de 05/07/2021
***.668.168-**
viniciuspnunes8@gmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
Vinicius Pires Nunes do Nascimento
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº '204/2021' de 05/07/2021
***.668.168-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
***.655.143-**
89999388713
admcplpmcb@hotmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
Maurício Leal da Silva
***.258.273-**
mauricioleal13@hotmail.com
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
F
P
N
E
incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
Qtd documentos
Valor entrega
Valor recebido provisório
Valor recebido definitivo
9
R$ 45.000,00
R$ 0,00
R$ 45.000,00
Ordernar por
Dt entrega em ordem crescente
Dt entrega em ordem decrescente
Documento em ordem crescente
Documento em ordem decrescente
Dt Cad. em ordem crescente
Dt Cad. em ordem decrescente
Valor entrega em ordem crescente
Valor entrega em ordem decrescente
1-5 de 9 documentos
F
P
1
2
N
E
Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 0000008
28/10/2022
5000.00
5.000,00
0
0,00
5000.00
5.000,00
27/03/2023 12:27
Nota Fiscal Nº 0000007
30/09/2022
5000.00
5.000,00
0
0,00
5000.00
5.000,00
27/03/2023 12:37
Nota Fiscal Nº 0000006
29/08/2022
5000.00
5.000,00
0
0,00
5000.00
5.000,00
27/03/2023 12:50
Nota Fiscal Nº 0000005
20/07/2022
5000.00
5.000,00
0
0,00
5000.00
5.000,00
27/03/2023 12:59
Nota Fiscal Nº 0000004
30/06/2022
5000.00
5.000,00
0
0,00
5000.00
5.000,00
27/03/2023 13:07
Observações
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
comunicar irregularidade
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Arquivos do incidente
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(valor inicial)
(valor inicial)
