TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PICOS

CONTROLE TCE:

CW-013235/22 (ID 430687)

Nº do contrato

INEX 005/2022

Objeto (indivisível)

"CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS NÃO REPASSADAS AO MUNICÍPIO REFERENTE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM)".

Contratada(s)

CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 26.981.460/0001-31

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)
R$ 0,00

(valor atualizado)

Vigência

16/08/2022 até 16/08/2024

Data assinatura

16/08/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

7127/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

29/08/2022 12:34

últ. alteração

07/06/2024 09:43

Data finalização cadastro

31/08/2022 12:39

Vigência inicial

16/08/2022 a 16/08/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-013235/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	26/08/2022	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO DOM, EDIÇÃO IVDCXLVI, PÁG. 164)	29/08/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2	Programa de trabalho	03.092.0002.2094.	Manutenção da Procuradoria Geral do Município
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	DM_4646_390_Picos_Portaria_499-22_pag_164.pdf	31/08/2022
2	Extrato de publicação	DM_4646_388_Picos_Licitacao_Inexigibilidade_005-22_Extrato_Contrato_005-22_pag_164.pdf	31/08/2022
3	Instrumento contratual	CONTRATO INEX. 005-2022.pdf	31/08/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza	Titular	*.675.343-	pgm@picos.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ADEILSON MOURA DA LUZ	Fiscal de contrato	*.548.053-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MAURÍCIO MACEDO DE MOURA	*.476.213-	89999251083	pmpi.licitacoes@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS	*.253.343-	consultORIA@CARLOSYURY.ADV.BR	REPRESENTANTE LEGAL

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	14/08/2023		07/06/2024 09:43

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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