TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JUREMA

CONTROLE TCE:

CW-013189/22 (ID 430641)

Nº do contrato

043307/2022

Objeto (indivisível)

Prestação de Serviços técnicos especializados na atividade privativa da advocacia, de Assessoria e consultoria, no acompanhamento processual, apresentação de defesas escritas, realização de sustentações orais em processos administrativos de fiscalização e registro, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI e do Tribunal de Contas da União-TCU, inclusive Prestações de Contas, Tomadas de Contas, representações, denúncias, admissões de pessoal, aposentadorias de servidores e demais atos administrativos sujeitos à fiscalização ou registro do TCE-PI e/ou TCU, defesas no âmbito do TJ/PI, TRF 1º REGIÃO, TRT DA 22ª REGIAO, TST, STJ E STF em causas que versem sobre o interesse do município de Jurema – PI, conforme Proposta de Serviços apresentada.

Contratada(s)

FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 11.445.639/0001-05

Valor do contrato

R$ 58.800,00

(valor inicial)
R$ 58.800,00

(valor atualizado)

Vigência

01/07/2022 até 31/12/2024

Data assinatura

01/07/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001.0001255/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

28/08/2022 14:08

últ. alteração

12/03/2024 14:24

Data finalização cadastro

28/08/2022 14:25

Vigência inicial

01/07/2022 a 31/12/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-013189/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	11/07/2022	Diário Oficial dos Municípios (DM_4612_205_Jurema_Licitacao_Inexigibilidade_004-22_Extrato_Contrato_043307-22_pag_151)	28/08/2022
2	26/07/2022	Diário Oficial dos Municípios (DM_4623_202_Jurema_Licitacao_Inexigibilidade_004-22_Extrato_Contrato_043307-22_Retificacao_Errata_pag_199)	28/08/2022
3	17/08/2022	Diário Oficial dos Municípios (DM_4639_168_Jurema_Licitacao_Inexigibilidade_004-22_Extrato_Contato_043307-22_Retificacao_Errata_02_pag_138)	28/08/2022
4	11/07/2022	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARENCIA DA PREFEITURA DE JUREMA - PI)	28/08/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria
2	Programa de trabalho	04.122.0004.2006.0000	MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DE ADM. E PLANEJ E FINANÇAS
3	Fonte	500	RECURSOS P´ROPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	COMPROVANTE PUBLICAÇÕES EXTRATOS E ERRATAS - INEXIG 005-2022.pdf	28/08/2022
2	Instrumento contratual	Contrato REF. INEXIG 005-2022 - ASSESSORIA JURIDICA - P.M. Jurema - ASSINADO.pdf	28/08/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDELCIO EDUARDO RODRIGUES COSTA	Titular	*.966.518-	edelcio64@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MILENA COELHO RIBEIRO	Fiscal de contrato	*.005.613-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GILBERTO DIAS DE FARIAS	*.320.101-	89981248904	pmjurema.cpl2017@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
UANDERSON FERREIRA DA SILVA	*.165.833-	ferreiraemoura@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 2	27/12/2023		12/03/2024 11:57

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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