TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-012600/22 (ID 420114)

Nº do contrato

139/2022

Objeto (indivisível)

O CONTRATANTE passa a fazer jus a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, especialmente para atendimento às demandas administrativas c judiciais da população carente, atendidas pelo CREAS — Centro de Especializado de Assistência Social do município de Lagoa do Barro do Piaui/PI, durante a vigência do presente contrato.

Contratada(s)

JONELITO LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 40.420.472/0001-18

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)
R$ 60.000,00

(valor atualizado)

Vigência

22/07/2022 até 22/07/2024

Data assinatura

22/07/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

063/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/08/2022 14:48

últ. alteração

21/07/2023 11:24

Data finalização cadastro

17/08/2022 15:01

Vigência inicial

22/07/2022 a 22/07/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012600/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/08/2022	Diário Oficial dos Municípios (DOM EDIÇÃO 4631)	17/08/2022
2	11/08/2022	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARENCIA PMLB/PI. )	17/08/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
2	Programa de trabalho	08.243.0165.2097.	ENCARGOS E MAANUTENÇÃO DO CRAS/CREA
3	Programa de trabalho	04.122.0019.2023.	ADMINSTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA
4	Fonte	166004	FMAS / RECURSOS VINCULADOS DO SOCIAL
5	Fonte	1500	TESOURO MUNICIPAL

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 139 - JONELITO.pdf	17/08/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GILSON NUNES SOUSA	Titular	*.508.853-	prefeitura@lagoadobarro.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MOISÉS APARECIDO DE SOUSA	Fiscal de contrato	*.196.233-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
LUCILENE COELHO DE SOUSA	*.607.643-	8934980130	lucylenecoelho@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JONELITO LACERDA DA PAIXÃO	*.511.918-	lacerda.paixao@hotmail.com	proprietário

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	17/07/2023		21/07/2023 11:24

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
18	R$ 90.000,00	R$ 0,00	R$ 90.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 9464	08/08/2022	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	05/09/2022 11:49
Nota Fiscal Nº 56	16/01/2023	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	24/01/2023 15:45
Nota Fiscal Nº 67	10/04/2023	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	12/04/2023 14:30
Nota Fiscal Nº 70	02/05/2023	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	09/05/2023 15:08
Nota Fiscal Nº 73	02/06/2023	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	12/06/2023 09:33

Observações

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