ÓRGÃO:
P. M. DE MONSENHOR HIPOLITO
CONTROLE TCE:
CW-012130/22 (ID 419641)
Nº do contrato
002/2022
Objeto (divisível - Por lote)
“CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PATROCÍNIO DE CAUSAS ESPECÍFICAS”
Contratada(s)
GEORGIA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 10.750.754/0001-12
Valor do contrato
R$ 108.000,00
(valor inicial)
R$ 564.000,00
(valor atualizado)
Vigência
12/01/2022 até 31/12/2026
Data assinatura
12/01/2022
Status
EM VIGÊNCIA
Nº proc. admin.
007/2022
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 25, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
08/08/2022 16:24
últ. alteração
12/01/2026 14:14
Data finalização cadastro
12/01/2023 22:34
Vigência inicial
12/01/2022
a
31/12/2022
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-012130/22
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 002/2022
Processo administrativo Nº
007/2022
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 25, II (serviço técnico especializado)
Publicações
Ordernar por
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
meio publicação em ordem crescente
meio publicação em ordem decrescente
data publicação em ordem crescente
data publicação em ordem decrescente
1-2 de 2 publicações
F
P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
21/01/2022
Diário Oficial dos Municípios ()
08/08/2022
2
21/01/2022
Sítio Eletrônico Oficial ()
08/08/2022
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
F
P
1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
500
Recursos não vinculados de impostos
2
Programa de trabalho
04.122.0002.2003.0000
Gabinete do Prefeito
3
Elemento de despesa
33.90.39
Arquivos
Ordernar por
nome arquivo em ordem crescente
nome arquivo em ordem decrescente
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
tipo arquivo em ordem crescente
tipo arquivo em ordem decrescente
tipo arquivo
nome arquivo
data cadastro
1
Instrumento contratual
CONTRATO Nº002.2022 - INEXIGIBILIDADE 002.2022 (1).pdf
12/01/2023
baixar
1-1 de 1 arquivo(s)
F
P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
ALINE BARBOSA
Titular
ui-button
ato de designação nº '067/2021' de 12/01/2022
***.431.433-**
liicitacoespmmh@gmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
DENY JAEDSON DE SOUSA CARVALHO
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº '001/2022' de 12/01/2022
***.832.493-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
VALMIRA BEZERRA POLICARPO
***.024.563-**
89981031717
valpolicarpo@yahoo.com.br
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
GEORGIA FERREIRA MARTINS NUNES
***.623.743-**
GN.ADV.ESPECIALIZADA@HOTMAIL.COM
Sócio administrador
Detalhe do objeto
Ordernar por
quant em ordem crescente
quant em ordem decrescente
n° item em ordem crescente
n° item em ordem decrescente
val unit em ordem crescente
val unit em ordem decrescente
item em ordem crescente
item em ordem decrescente
val total (R$) em ordem crescente
val total (R$) em ordem decrescente
n° lote em ordem crescente
n° lote em ordem decrescente
1-1 de 1 registros
F
P
1
N
E
n° lote
n° item
item
quant
quant
unid
val unit
val total (R$)
1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PATROCÍNIO DE CAUSAS ESPECÍFICAS
12
UND
12.00
UND (Unidade)
9.000,00
108.000,00
1-1 de 1 registros
F
P
1
N
E
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
1-5 de 5 incidente(s)
F
P
1
N
E
incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
Termo aditivo Nº 1
19/01/2023
11/02/2023 16:06
anexos
Termo aditivo Nº 2
19/01/2023
24/01/2024 13:46
anexos
Termo aditivo Nº 3
28/12/2023
27/01/2024 09:30
anexos
Termo aditivo Nº 4
23/12/2024
15/03/2025 10:07
anexos
Termo aditivo Nº 5
10/12/2025
12/01/2026 14:14
anexos
Execução
Qtd documentos
Valor entrega
Valor recebido provisório
Valor recebido definitivo
17
R$ 175.000,00
R$ 0,00
R$ 175.000,00
Ordernar por
Dt entrega em ordem crescente
Dt entrega em ordem decrescente
Documento em ordem crescente
Documento em ordem decrescente
Dt Cad. em ordem crescente
Dt Cad. em ordem decrescente
Valor entrega em ordem crescente
Valor entrega em ordem decrescente
1-5 de 17 documentos
F
P
1
2
3
4
N
E
Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 545
30/07/2022
9000.00
9.000,00
0
0,00
9000.00
9.000,00
14/02/2023 12:58
Nota Fiscal Nº 548
02/09/2022
9000.00
9.000,00
0
0,00
9000.00
9.000,00
13/03/2023 08:57
Nota Fiscal Nº 560
29/09/2022
9000.00
9.000,00
0
0,00
9000.00
9.000,00
16/05/2023 11:19
Nota Fiscal Nº 567
31/10/2022
9000.00
9.000,00
0
0,00
9000.00
9.000,00
16/05/2023 11:22
Nota Fiscal Nº 572
30/11/2022
9000.00
9.000,00
0
0,00
9000.00
9.000,00
18/05/2023 12:09
Observações
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
comunicar irregularidade
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