TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CAMPO MAIOR

CONTROLE TCE:

CW-011272/22 (ID 408849)

Nº do contrato

02.0807/2022

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para executar os serviços técnicos especializados de verificação e análise dos parcelamentos previdenciários, reparcelamento e acompanhamento dos parcelamentos junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e a procuradoria nacional da Fazenda Nacional (PGFN), bem como a identificação das contribuições previdenciárias cuja incidência é indevida, referentes às contribuições sobre as verbas salariais de natureza indenizatória

Contratada(s)

ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 01.442.338/0001-66

Valor do contrato

R$ 210.000,00

(valor inicial)
R$ 210.000,00

(valor atualizado)

Vigência

08/07/2022 até 31/12/2023

Data assinatura

08/07/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

5805/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

25/07/2022 10:40

últ. alteração

01/03/2023 11:07

Data finalização cadastro

25/07/2022 11:04

Vigência inicial

08/07/2022 a 31/12/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011272/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/07/2022	Diário Oficial dos Municípios ()	25/07/2022
2	20/07/2022	Sítio Eletrônico Oficial ()	25/07/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0004.2036.
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	CONT. 02.0807-2022- INEX 002-2022- ADM.PDF	25/07/2022
2	Instrumento contratual	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002-2022-SEMAPREV .pdf	25/07/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA DO ROSARIO FELIX DE ALMEIDA	Titular	*.250.263-	rosariofelix@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
TAMIRES ANDRADE DE CARVALHO	Fiscal de contrato	*.224.353-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA	*.323.023-	86932521800	licitacaopmcm2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
NELSON NERY COSTA	*.632.823-	acadpi@ig.com.br	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	28/12/2022		01/03/2023 11:07

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
2	R$ 70.000,00	R$ 0,00	R$ 70.000,00

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
	Nota Fiscal Nº 00003377	11/08/2022	35000.00	35.000,00	0	0,00	35000.00	35.000,00	29/09/2022 10:56
	Nota de serviço	08/12/2022	35000.00	35.000,00	0	0,00	35000.00	35.000,00	19/01/2023 12:13

Observações

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