ÓRGÃO:
P. M. DE CANTO DO BURITI
CONTROLE TCE:
CW-010688/22 (ID 408263)
Nº do contrato
047/2022
Objeto (indivisível)
Prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica especializada em direito tributário no âmbito municipal.
Contratada(s)
CALDAS RIBEIRO, SANTOS & CASTELO BRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 24.141.358/0001-00
Valor do contrato
R$ 25.000,00
(valor inicial)
Vigência
10/03/2022 até 10/03/2023
Data assinatura
10/03/2022
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
031/2022
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 25, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
13/07/2022 10:25
últ. alteração
13/07/2022 11:10
Data finalização cadastro
13/07/2022 11:10
Vigência inicial
10/03/2022
a
10/03/2023
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-010688/22
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 005/2022
Processo administrativo Nº
031/2022
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 25, II (serviço técnico especializado)
Publicações
Ordernar por
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
meio publicação em ordem crescente
meio publicação em ordem decrescente
data publicação em ordem crescente
data publicação em ordem decrescente
1-3 de 3 publicações
F
P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
16/03/2022
Diário Oficial dos Municípios (Publicado no Diário Oficial dos Municípios.)
13/07/2022
2
16/03/2022
Mural (Publicado no mural da Prefeitura Municipal)
13/07/2022
3
16/03/2022
Sítio Eletrônico Oficial (Publicado no Portal da Transparência)
13/07/2022
Recursos orçamentários
1-4 de 4 recursos
F
P
1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
540
Fpm, Icms, Icms Ecológico, Tributos e Arrecadação Municipal -
2
Elemento de despesa
33.90.39
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
3
Fonte
00000000
4
Programa de trabalho
00.000.0000.0000.0000
Arquivos
Ordernar por
nome arquivo em ordem crescente
nome arquivo em ordem decrescente
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
tipo arquivo em ordem crescente
tipo arquivo em ordem decrescente
tipo arquivo
nome arquivo
data cadastro
1
Extrato de publicação
Contrato 047 Inexigibilidade 005 2022_0001.pdf
13/07/2022
baixar
2
Instrumento contratual
Contrato 047 Inexigibilidade 005 2022_0001.pdf
13/07/2022
baixar
1-2 de 2 arquivo(s)
F
P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
Vinicius Pires Nunes do Nascimento
Titular
ui-button
ato de designação nº '204/2021' de 05/07/2021
***.668.168-**
viniciuspnunes8@gmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
Vinicius Pires Nunes do Nascimento
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº '204/2021' de 05/07/2021
***.668.168-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
***.655.143-**
89999388713
admcplpmcb@hotmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
Talmy Tercio Ribeiro da Silva Junior
***.578.653-**
talmytercio@hotmail.com
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
F
P
N
E
incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
Qtd documentos
Valor entrega
Valor recebido provisório
Valor recebido definitivo
4
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 100.000,00
Ordernar por
Dt entrega em ordem crescente
Dt entrega em ordem decrescente
Documento em ordem crescente
Documento em ordem decrescente
Dt Cad. em ordem crescente
Dt Cad. em ordem decrescente
Valor entrega em ordem crescente
Valor entrega em ordem decrescente
1-4 de 4 documentos
F
P
1
N
E
Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 00000450
26/04/2022
25000.00
25.000,00
0
0,00
25000.00
25.000,00
28/10/2022 16:05
Nota Fiscal Nº 00000488
21/06/2022
25000.00
25.000,00
0
0,00
25000.00
25.000,00
28/10/2022 16:12
Nota Fiscal Nº 00000473
17/05/2022
25000.00
25.000,00
0
0,00
25000.00
25.000,00
28/10/2022 16:15
Nota Fiscal Nº 00000613
10/02/2023
25000.00
25.000,00
0
0,00
25000.00
25.000,00
29/06/2023 11:31
Observações
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
comunicar irregularidade
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nenhum arquivo
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(valor inicial)
(valor inicial)
