TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CAMPO MAIOR

CONTROLE TCE:

CW-010201/22 (ID 407770)

Nº do contrato

01.1012/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório de Advocacia para Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Tributária especificamente para recuperar o ICMS incidente sobre a conta de Luz e Serviços de Telecomunicação – Tema julgado pelo STF no RE 714.139

Contratada(s)

CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 26.981.460/0001-31

Valor do contrato

R$ 0,30

(valor inicial)

Vigência

10/12/2021 até 10/12/2022

Data assinatura

10/12/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

6069/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

06/07/2022 10:12

últ. alteração

06/07/2022 10:44

Data finalização cadastro

06/07/2022 10:44

Vigência inicial

10/12/2021 a 10/12/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-010201/22

06/07/22 10:35	primeira finalização
06/07/22 10:44	Motivo reabertura: VALOR GLOBAL FOI CADASTRADO EQUIVOCADAMENTE

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/07/2022	Diário Oficial dos Municípios ()	06/07/2022
2	05/07/2022	Sítio Eletrônico Oficial ()	06/07/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.35
2	Programa de trabalho	04.122.0004.2018.
3	Fonte	001

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	CONT N. 01.1012-2021- INEXIGIBILIDADE 005-2021- ADMINISTRAÇÃO.PDF	06/07/2022
2	Instrumento contratual	CONT N. 01.1012-2021- INEXIGIBILIDADE 005-2021- ADMINISTRAÇÃO- pdf.pdf	06/07/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA DO ROSARIO FELIX DE ALMEIDA	Titular	*.250.263-	rosariofelix@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
TAMIRES ANDRADE DE CARVALHO	Fiscal de contrato	*.224.353-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA	*.323.023-	86932521800	licitacaopmcm2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS	*.253.343-	consultORIA@CARLOSYURY.ADV.BR	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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