ÓRGÃO:
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA
CONTROLE TCE:
CW-010174/22 (ID 407742)
O presente instrumento tem por objeto a prestação de ações de saúde a pacientes devidamente regulados pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), para atendimentos hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade, internações clínicas e cirúrgicas, consultas especializadas e serviços de apoio a diagnósticos e terapia, prestação de serviços Ambulatorial e Hospitalar em Oncologia (pediátrica e adulta) e Tratamento da má formação lábio palatal (Fissura labiopalatina) aos usuários do Sistema Único de Saúde na cidade de Teresina – PI, conforme as habilitações pelo Ministério da Saúde, descritas abaixo, bem como a estimativa de atendimento pelo período de maio a dezembro de 2022. 1.1. Os serviços objeto da presente contratação deverão ser prestados no Município de Teresina, à população própria e a referenciada de sua Região de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, a ser inserido na Rede de Atenção à Saúde do Município de Teresina, conforme definido neste instrumento e seus Anexos. 1.2. A Contratada executará os serviços assistenciais disponíveis e necessários a atenção integral do paciente, nas quantidades mínimas estabelecidas na a Portaria n. 1399, de 17 de dezembro de 2019 (Oncologia e outras) a qualquer pessoa que deles necessitar e de acordo com as normas do SUS - Sistema Único de Saúde. 1.3. O CONTRATANTE reserva-se ao direito de contratar os procedimentos necessários e na quantidade adequada à demanda estimada, de acordo com os parâmetros definidos por ela e pelo Ministério da Saúde e consoante a disponibilidade financeira e orçamentária. a) Não há, por parte do CONTRATANTE, obrigação de encaminhamentos ou garantia de número mínimo de atendimentos para a CONTRATADA.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Art. 25, caput
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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