ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO, NA ÁREA ADMINISTRATIVA, JURISDICIONAL E JUDICIAL DE 1º E 2º GRAU, ASSESSORIA DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MANTIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ATUAÇÃO PERANTE ÓRGÃOS PÚBLICOS E NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, A ATUAÇÃO SERÁ DEDICADA A REGULARIZAÇÃO DAS ROTINAS JURÍDICAS DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS, TAIS COMO: ELABORAÇÃO DE PORTARIAS, OFÍCIOS, NOTAS DE ESCLARECIMENTOS, EMISSÃO DE PARECERES DE NATUREZA JURÍDICA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ENTRE O ENTE PÚBLICO E SEUS SERVIDORES, BEM COMO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E SEUS EVENTUAIS RECURSOS, ASSESSORAMENTO QUANTO A FORMA E MODO DE ATUAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, PARTICIPAÇÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, ENTRE OUTRAS DEMANDAS NECESSÁRIAS.
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