TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

CONTROLE TCE:

CW-007195/22 (ID 394776)

Nº do contrato

038/2022

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICO ESPECIALIZADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E AMBIENTAL, COM INTUITO DE HABILITAR O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO – PI PARA CERTIFICAÇÃO NO SELO AMBIENTAL E ADESÃO DO ICMS ECOLÓGICO.

Contratada(s)

GISELA FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 27.248.243/0001-08

Valor do contrato

R$ 55.200,00

(valor inicial)
R$ 55.200,00

(valor atualizado)

Vigência

18/04/2022 até 17/04/2024

Data assinatura

18/04/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

038/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

19/05/2022 23:43

últ. alteração

04/10/2023 14:06

Data finalização cadastro

19/05/2022 23:50

Vigência inicial

18/04/2022 a 17/04/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007195/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	19/04/2022	Diário Oficial dos Municípios (dom)	19/05/2022
2	19/04/2022	Sítio Eletrônico Oficial (dom)	19/05/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
3	Fonte	00000000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 009.2022 -ICMS Ecológico.pdf	19/05/2022
2	Extrato de publicação	Inexigibilidade_009-22_Publicacao_Contrato_038-22_pag_406.pdf	19/05/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO	Titular	*.514.113-	licitacaosmtapuio2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO	Outro	*.514.113-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ERIKA SAMARA LIMA ARAUJO	*.342.463-	86981158575	licitacaosmt2025@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Gisela Carvalho de Freitas	*.635.313-	giselafreitasadv@hotmaol.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	14/04/2023		04/10/2023 14:06

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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