TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL DOS ALVES

CONTROLE TCE:

CW-006629/22 (ID 374227)

Nº do contrato

022/2022

Objeto (indivisível)

O contrato tem por objeto a assessoria e consultoria Jurídica Ambiental e Tributaria, visando a implementação das exigências da Lei n° 5.813/2008, das alterações conforme a Lei Estadual n°6.581/2014, do Decreto Estadual n° 14.861/2012, das alterações pelos Decretos Estadual n° 16.445/2016 e Decreto n°19.526/2021, para que o Município se adeque ás políticas ambientais e incremente receita de transferência do ICMS, além de subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos certificação; assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras). Auxiliar na proposição de ação Judicial quando for o caso.

Contratada(s)

RODRIGO CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 35.764.078/0001-67

Valor do contrato

R$ 90.000,00

(valor inicial)
R$ 90.000,00

(valor atualizado)

Vigência

28/03/2022 até 23/06/2026

Data assinatura

28/03/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

0633/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

11/05/2022 11:02

últ. alteração

30/09/2025 14:20

Data finalização cadastro

11/05/2022 11:29

Vigência inicial

28/03/2022 a 31/12/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006629/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	28/03/2022	Mural (MURAL)	11/05/2022
2	29/03/2022	Diário Oficial dos Municípios (EDIÇÃO IVDXLII)	11/05/2022
3	28/03/2022	Diário Oficial próprio (https://cocaldosalves.pi.gov.br/cocaldosalves/portalnoticias/noticia/7877/extrato-de-contrato-referente-a-inexigibilidade-n0022022)	11/05/2022
4	28/03/2022	Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.cocaldosalves.pi.gov.br/cocaldosalves/licitacoes/)	11/05/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	FPM ICMS ISS
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2004.0000	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	04 - Proposta_RCB_Cocal dos Alves (1).pdf	11/05/2022
2	Extrato de publicação	DOMEXTRATO.pdf	11/05/2022
3	Instrumento contratual	CONTRATO (15) (1).pdf	11/05/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
AURILENE VIEIRA DE BRITO	Titular	*.156.673-	aurilenevb@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO VIEIRA DA SILVA	Fiscal de contrato	*.686.953-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
OSMAR DE SOUSA VIEIRA	*.819.423-	8333310059	prefeituracocaldosalves.pi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RODRIGO CASTELO BRANCO CARVALHO DE SOUSA	*.875.063-	rodrigo@rcbambiental.com.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	30/12/2022	28/02/2023 08:37
Termo aditivo Nº 2	29/09/2023	05/10/2023 11:55
Termo aditivo Nº 3	28/06/2024	02/07/2024 14:09
Termo aditivo Nº 4	23/12/2024	26/12/2024 15:38
Termo aditivo Nº 5	23/09/2025	30/09/2025 14:20

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
39	R$ 730.000,00	R$ 340.000,00	R$ 390.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 173	08/04/2022	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	14/09/2022 11:57
Nota Fiscal Nº 191	06/06/2022	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	15/09/2022 12:53
Nota Fiscal Nº 247	26/10/2022	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	26/10/2022 11:30
Nota Fiscal Nº 265	07/12/2022	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	09/12/2022 10:10
Nota Fiscal Nº 270	16/12/2022	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	20/12/2022 15:28

Observações

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