TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FRANCINOPOLIS

CONTROLE TCE:

CW-006322/22 (ID 373920)

Nº do contrato

078/2022

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços de acompanhamento de procedimentos administrativos e parametrização de dados, para a habilitação e incremento de receita proveniente da cota Municipal de distribuição do ICMS Saúde e Educação.

Contratada(s)

HANS MENDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 26.479.656/0001-22

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)
R$ 60.000,00

(valor atualizado)

Vigência

22/04/2022 até 31/12/2024

Data assinatura

22/04/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

037/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

05/05/2022 11:14

últ. alteração

24/04/2024 09:29

Data finalização cadastro

10/05/2022 08:50

Vigência inicial

22/04/2022 a 23/04/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006322/22

05/05/22 11:37	primeira finalização
10/05/22 08:50	Motivo reabertura: Correção do CNPJ e razão social da empresa

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/05/2022	Diário Oficial dos Municípios (edição IVDLXVI,pág 134)	05/05/2022
2	05/05/2022	Sítio Eletrônico Oficial ( prefeitura@francinopolis.pi.gov.br)	05/05/2022
3	09/05/2022	Diário Oficial dos Municípios (RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: EDIÇÃO IVDLXIII, PÁG 69)	10/05/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.35
2	Programa de trabalho	04.123.0002.2021.0000
3	Fonte	0203

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEX 011 2022 ICMS SAÚDE E EDUCAÇÃO.pdf	05/05/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE MORAIS	Titular	*.550.163-	dpc.paulocesar@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MÁRCIA RAQUEL PEREIRA DA COSTA	Fiscal de contrato	*.691.923-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ROSA MARIA NORBERTA DA SILVA	*.764.983-	89981248708	licitacaofrancinopolis@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Hans Kelsen Mendes Silva	*.045.823-	consultoria@hansmendes.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	20/04/2023		28/04/2023 09:30
	Termo aditivo Nº 2	22/04/2024		24/04/2024 09:29

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
32	R$ 160.000,00	R$ 0,00	R$ 155.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 43	14/06/2022	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	31/10/2022 15:01
Nota Fiscal Nº 46	08/07/2022	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	31/10/2022 15:03
Nota Fiscal Nº 98	05/08/2022	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	31/10/2022 15:25
Nota Fiscal Nº 130	08/09/2022	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	31/10/2022 15:28
Nota Fiscal Nº 147	05/09/2022	5000.00	5.000,00	0	0,00	01/11/2022 12:37

Observações

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