TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAQUETA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-006248/22 (ID 373846)

Nº do contrato

INEXIG 006/2022

Objeto (indivisível)

O presente contrato tem por objeto a prestação de Consultoria e assessoramento jurídico do município de Paquetá nas seguintes áreas: Acompanhamento processual das ações do Município de Paquetá em 1ª e 2ª instância no Tribunal de Justiça e Justiça do Trabalho; Assessoramento junto à Justiça Federal de 1ª e 2ª instância; Assessoramento junto ao Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União; Assessoramento junto ao STF e STJ e junto a outros órgãos da Administração, em especial órgãos de controle e autarquias da administração estadual e federal, tais como CGE, CGU, DNASUS, FUNASE, CODEVASF, FNDA, Secretaria do Tesouro Nacional (CAUC).

Contratada(s)

IGOR MARTINS ADVOGADOS E ASSOCIADOS
CNPJ: 11.281.708/0001-84

Valor do contrato

R$ 144.000,00

(valor inicial)
R$ 144.000,00

(valor atualizado)

Vigência

11/04/2022 até 11/04/2024

Data assinatura

11/04/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

018/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/05/2022 10:55

últ. alteração

03/05/2023 11:14

Data finalização cadastro

30/01/2023 10:03

Vigência inicial

11/04/2022 a 11/04/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006248/22

04/05/22 11:19	primeira finalização
30/01/23 10:03	Motivo reabertura: O contrato tem vigência de 12 meses conforme consta em anexo no contrato web.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	19/04/2022	Diário Oficial dos Municípios (PAG. 485)	04/05/2022
2	19/04/2022	Sítio Eletrônico Oficial (paqueta.pi.gov.br)	04/05/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURIDICA
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2201.0000	MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3	Fonte	500	OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CCF04052022.pdf	04/05/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANDERSON CLAYTON DA SILVA BARROS	Titular	*.789.723-	prefeituramunicipaldepaqueta@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MICHELLE MARINHO RAMOS	Fiscal de contrato	*.532.753-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MICHELLE MARINHO RAMOS	*.532.753-	86988044933	MICHELLI_MARINHO2@HOTMAIL.COM

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO	*.074.543-	igor.martins@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	11/04/2023		03/05/2023 11:14

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
23	R$ 276.000,00	R$ 0,00	R$ 276.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 2077	27/04/2022	12000.00	12.000,00	12000.00	12.000,00	06/05/2022 09:44
Nota Fiscal Nº 2096	27/05/2022	12000.00	12.000,00	12000.00	12.000,00	03/06/2022 10:44
Nota Fiscal Nº 2115	30/06/2022	12000.00	12.000,00	12000.00	12.000,00	15/07/2022 09:31
Nota Fiscal Nº 2134	29/07/2022	12000.00	12.000,00	12000.00	12.000,00	05/08/2022 11:01
Nota Fiscal Nº 2153	29/08/2022	12000.00	12.000,00	12000.00	12.000,00	09/09/2022 09:50

Observações

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