TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CANTO DO BURITI

CONTROLE TCE:

CW-005769/22 (ID 373355)

Nº do contrato

055/2022

Objeto (indivisível)

Serviço de assessoria jurídica especializada e individualizada junto ao CREAS - Centro de Referência e Assistência Social, prestando apoio contínuo aos indivíduos e famílias com direitos violados, conforme previsto no Art. 25, II da Lei 8.666/93.

Contratada(s)

Maraíza Nunes Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 35.112.027/0001-50

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)
R$ 60.000,00

(valor atualizado)

Vigência

25/03/2022 até 25/03/2024

Data assinatura

25/03/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

037/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

26/04/2022 08:37

últ. alteração

11/04/2023 11:11

Data finalização cadastro

11/04/2023 10:58

Vigência inicial

25/03/2022 a 25/03/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005769/22

26/04/22 10:29	primeira finalização
11/04/23 10:58	Motivo reabertura: Correção de valor total

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	31/03/2022	Diário Oficial dos Municípios (Publicado no Diário Oficial dos Municípios, página 34, 31 de março de 2022.)	26/04/2022
2	31/03/2022	Mural (Publicado no mural da Prefeitura Municipal )	26/04/2022
3	31/03/2022	Sítio Eletrônico Oficial (Publicado no Portal da Transparência.)	26/04/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	660	Transferência de recursos do fundo nacional de Assistência Social.
2	Programa de trabalho	08.243.0015.2145.0000	Manutenção das atividades do PFMC CREAS - PAEFI.
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros serviços de terceiro. Pessoa Jurídica.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Minuta de contrato. Maraia. Inexigibilidade 006 2022.pdf	26/04/2022
2	Extrato de publicação	Extrato de contrato Maraiza 55 Inexigibilidade 006 2022.pdf	26/04/2022
3	Instrumento contratual	Contrato Maraiza 55 Inexigibilidade 006 2022.pdf	26/04/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Vinicius Pires Nunes do Nascimento	Titular	*.668.168-	viniciuspnunes8@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Vinicius Pires Nunes do Nascimento	Fiscal de contrato	*.668.168-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES	*.655.143-	89999388713	admcplpmcb@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Maraíza Nunes de Aguiar	*.251.303-	maraiza7253@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	23/03/2023		11/04/2023 11:11

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
6	R$ 30.000,00	R$ 0,00	R$ 30.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 0000001	30/05/2022	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	31/10/2022 15:13
Nota Fiscal Nº 0000002	08/07/2022	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	31/10/2022 15:10
Nota Fiscal Nº 0000004	16/03/2023	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	31/08/2023 11:47
Nota Fiscal Nº 0000007	28/04/2023	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	13/09/2023 14:46
Nota Fiscal Nº 0000009	11/07/2023	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	15/02/2024 11:28

Observações

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