ÓRGÃO:
P. M. DE ITAUEIRA
CONTROLE TCE:
CW-005708/22 (ID 373294)
Contratação de Serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil: Acompanhamento das despesas e realização de prestação de contas no SIGPC- Sistema de Gestão e Prestação de Contas do FNDE; PNAE; PNAT E PODE. Orientação dos conselhos escolares quanto a aplicação dos recursos de elaboração de prestação de contas, bem como a regularização e manutenção da situação dos mesmos junto à Receita Federal do Brasil, com relação a obrigações acessórias (RAIS/SEFIP/DIRF/DCTF), em observações aos prazos e as formas de apresentação, para atende as necessidades desta Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Art. 25, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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