TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BURITI DOS LOPES

CONTROLE TCE:

CW-005363/22 (ID 372949)

Nº do contrato

IN 01.004/2022

Objeto (indivisível)

contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em atividade privativa da advocacia, acompanhamento e promoção da defesa dos interesses do município perante a Justiça do Trabalho em 1ª, 2ª e 3ª instâncias(que consistirá em desenvolver protocolo e acompanhamento processual 1ª, 2ª e 3ª instância em defesa do município perante a Justiça do Trabalho, despachos presenciais ou por vídeo conferência com magistrado de 1ª, 2ª e 3ª instâncias, acompanhamento dos processos de precatórios do município e a emissão de opiniões técnicas e pareceres jurídicos referentes a questões administrativas que digam respeito a aplicação da legislação trabalhista no âmbito da relação entre o município e os seus servidores públicos) atendendo as necessidades do município de Buriti dos Lopes – PI

Contratada(s)

NOGUEIRA & NOGUEIRA CONSULTORES LEGAIS ASSOCIADOS
CNPJ: 08.511.852/0001-55

Valor do contrato

R$ 312.000,00

(valor inicial)
R$ 312.000,00

(valor atualizado)

Vigência

03/02/2022 até 01/02/2025

Data assinatura

03/02/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

IN 004/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Antecipado - Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/04/2022 15:21

últ. alteração

01/02/2024 11:38

Data finalização cadastro

13/04/2022 15:28

Vigência inicial

03/02/2022 a 03/02/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005363/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	07/03/2022	Diário Oficial próprio (DOP )	13/04/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	15000000
2	Programa de trabalho	15.451.0014.2320.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO B.LOPES 2022.pdf	13/04/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Raimundo Nonato Lima Percy Junior	Titular	*.608.903-	buritidoslopescontratacao@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS ANJOS	Fiscal de contrato	*.902.143-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
WILTON CARVALHO DOS SANTOS	*.674.743-	86994490861	buritidoslopes.cpl@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA	*.130.413-	WWW.NOGUEIRAENOGUEIRA@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	16/01/2023		01/02/2023 10:55
	Termo aditivo Nº 2	01/02/2024		01/02/2024 11:38

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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