Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de Assessoria e Consultoria jurídica ao município de Itaueira nas instancias administrativas e judicial, com ênfase no
suporte jurídico consultivo, ocupando-se especialmente das atividades concernentes á organização da estrutura administrativa da Prefeitura, o planejamento de gestão, á
orientação quanto ao processo legislativo com a elaboração de atos normativos.