CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO, PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA COMPOSIÇÃO DE 160 CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÃO ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO, CONFORME PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO E PROPOSTA MAIS VANTAJOSA APRESENTADA, PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO.