TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE AGUA BRANCA

CONTROLE TCE:

CW-003924/22 (ID 351701)

Nº do contrato

01.1603/2022

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA AO ENTE MUNICIPAL, COM FOCO DE ATUAÇÃO NO DIREITO FUNDIÁRIO, IMOBILIÁRIO, TRABALHISTA EM PRIMEIRA E SEGUNDA INST NCIA, MATÉRIAS CÍVEIS RELATIVAS AO MUNICÍPIO QUE TRAMITAM NA COMARCA DE ÁGUA BRANCA E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

Contratada(s)

SERRA LULA & VERAS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 21.692.507/0001-23

Valor do contrato

R$ 67.500,00

(valor inicial)

Vigência

16/03/2022 até 31/12/2022

Data assinatura

16/03/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001.0000871/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

21/03/2022 09:04

últ. alteração

21/03/2022 09:20

Data finalização cadastro

21/03/2022 09:20

Vigência inicial

16/03/2022 a 31/12/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003924/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	17/03/2022	Diário Oficial dos Municípios (http://www.diarioficialdosmunicipios.org/ ED. IVDXXXIV PÁG. 48 e 49.)	21/03/2022
2	17/03/2022	Sítio Eletrônico Oficial (www.aguabranca.pi.gov.br)	21/03/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Fonte	700
3	Fonte	701
4	Programa de trabalho	04.125.0004.2049.0000
5	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEX 016 - 2022 DM_4534_007_Agua_Branca_Licitacao_Inexigibilidade_016-22_Contrato_01.1603-22_pag_49.pdf	21/03/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LEONARDO BARBOSA FROTA	Titular	*.019.163-	cpl.pmaguabranca@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Herike Pires de Lima	Fiscal de contrato	*.647.713-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ JÚNIOR	*.264.883-	86999870428	cpl.pmaguabranca@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
LUCAS DE MELO SOUZA VERAS	*.672.113-	lucasverasadv@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
4	R$ 30.000,00	R$ 0,00	R$ 30.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 95	12/04/2022	7500.00	7.500,00	7500.00	7.500,00	26/09/2022 14:32
Nota Fiscal Nº 97	10/05/2022	7500.00	7.500,00	7500.00	7.500,00	26/09/2022 14:35
Nota Fiscal Nº 99	14/06/2022	7500.00	7.500,00	7500.00	7.500,00	26/09/2022 14:39
Nota Fiscal Nº 100	19/07/2022	7500.00	7.500,00	7500.00	7.500,00	26/09/2022 14:43

Observações

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