ÓRGÃO:
CAMARA DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES
CONTROLE TCE:
CW-004993/19 (ID 35127)
Nº do contrato
002/2019
Objeto (indivisível)
Prestação de Serviços especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica
Contratado
GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA
CNPJ: 13.338.825/0001-62
Valor do contrato
R$ 30.000,00
(valor inicial)
Vigência
18/03/2019 até 31/12/2019
Data assinatura
18/03/2019
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
002/2019
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Modo pag.
Parcelado
Observações
Detalhamento
Datas
Data cadastro
27/09/2019 11:25
últ. alteração
27/09/2019 11:43
Data finalização cadastro
27/09/2019 11:43
Vigência inicial
18/03/2019
a
31/12/2019
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-004993/19
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 002/2019
Processo administrativo Nº
002/2019
Fundamentação legal da inexigibilidade
nullnull
Publicações
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N
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data publicação
meio publicação
data cadastro
1
19/03/2019
Diário Oficial dos Municípios (pg 279 Ano XVII EDIÇÃO MMMDCCLXXXIV)
27/09/2019
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
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1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
001
Recursos Ordinários
2
Programa de trabalho
00.000.0000.0000.0000
Orçamento geral da Câmara
3
Elemento de despesa
33.90.39
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Arquivos
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Instrumento contratual
Contrato 002-2019 Advogado.pdf
27/09/2019
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1
N
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Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
CLEIDE MARIA DE ARAUJO QUEIROZ
Titular
ui-button
ato de designação nº 'portaria' de 02/01/2019
***.398.263-**
contabilidade@planacont.cnt.br
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
MARCIO PEREIRA DA SILVA
Outro
ui-button
ato de designação nº 'portaria' de 02/01/2019
***.144.033-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
MARCIO PEREIRA DA SILVA
***.144.033-**
8632390034
camaramsampi@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
mirela mendes moura guerra
***.237.413-**
mirelaguerraadv@hotmail.com
Sócio
Subcontrações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
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Documento
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Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
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