TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PARNAIBA

CONTROLE TCE:

CW-003251/22 (ID 351028)

Nº do contrato

124/2022

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada em consultoria tributária, estudos técnicos e análise do efetivo cumprimento de obrigações tributárias das operadoras de telefonia para com o município, envolvendo assessoria para cadastramento in loco dos seus imóveis, torres ou pertinente, cálculos dos encargos legais e apuração total de eventual débito relativo às TLF (Taxa de Licença e Funcionamento), TLA (Taxa de Licença Ambiental) para o município de Parnaíba - PI, com respectiva apuração, reconhecimento da dívida e pagamento, na esfera administrativa no período de 2022, de interesse da Secretaria de Fazenda.

Contratada(s)

FSC FASA SOLUÇÕES EM COBRANÇA CORPORATIVA LTDA ME
CNPJ: 14.677.720/0001-09

Valor do contrato

R$ 242.789,74

(valor inicial)

Vigência

21/02/2022 até 31/12/2022

Data assinatura

21/02/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

4214/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/03/2022 08:18

últ. alteração

10/03/2022 13:08

Data finalização cadastro

10/03/2022 13:08

Vigência inicial

21/02/2022 a 31/12/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003251/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	09/03/2022	Diário Oficial próprio (Diário Oficial do Município de Parnaíba-PI, Nº 3078, PÁG.6)	10/03/2022
2	10/03/2022	Diário Oficial próprio (Diário Oficial do Município de Parnaíba-PI)	10/03/2022
3	09/03/2022	Sítio Eletrônico Oficial (www.parnaiba.pi.gov.br)	10/03/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	33903501
2	Programa de trabalho	00.104.1033.0000.0000	001041033
3	Fonte	50099900	500999000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	MINUTA CONTRATO 124- PROCESSO 4214-22.pdf	10/03/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GIL BORGES DOS SANTOS	Titular	*.218.344-	sefaz@parnaiba.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
GIL BORGES DOS SANTOS	Outro	*.218.344-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CAMILA TELES MONTEIRO FONTINELE	*.098.493-	8622210050	cpl@parnaiba.pi.gov.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
LEONARDO ANDRADE ALEX	*.199.305-	contato@fasacobrancas.com.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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