TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CARAUBAS DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-003242/22 (ID 351019)

Nº do contrato

03.03.2022.03/2022

Objeto (indivisível)

Execução de prestação de serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica ao município de Caraúbas do Piauí(PI), compreendendo consulta verbal, consulta on-line, parecer jurídico escrito, acompanhamento à órgão administrativo ou judiciário, exame de autos de processo perante órgão administrativo ou judiciário, petição ou requerimento avulso, perante qualquer autoridade, redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes, elaboração de contrato constitutivo ou desconstitutivos de direitos, elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos, intervenção perante a administração pública, intervenção para solução de litígio, medicas cautelares em geral, interpelações, protestos e notificações extrajudiciais, recursos administrativos em geral e advocacia preventiva em geral.

Contratada(s)

BRANDÃO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 44.889.206/0001-90

Valor do contrato

R$ 150.000,00

(valor inicial)

Vigência

03/03/2022 até 31/12/2022

Data assinatura

03/03/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

0000000668/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/03/2022 14:43

últ. alteração

09/03/2022 14:57

Data finalização cadastro

09/03/2022 14:57

Vigência inicial

03/03/2022 a 31/12/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003242/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	08/03/2022	Diário Oficial dos Municípios (Diário Oficial das Prefeituras Piauienses)	09/03/2022
2	08/03/2022	Sítio Eletrônico Oficial (Portal da Transparência da Prefeitura de Caraúbas do Piauí - PI)	09/03/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2006.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO_INEX_03.03.2022.03_BRANDAO_MEDEIROS.pdf	09/03/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOÃO COELHO DE SANTANA	Titular	*.546.174-	xxxxxxxxxxx@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
WILLIAM JOHANNS LIMA SANTOS	Fiscal de contrato	*.689.433-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOELSON PORTELA DOS SANTOS	*.853.753-	8633330082	cplcaraubasdopiaui@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO	*.274.033-	brandaoemedeiros@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
8	R$ 120.000,00	R$ 120.000,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 00000012	28/07/2022	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	26/10/2022 12:59
Nota Fiscal Nº 00000017	28/10/2022	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	09/11/2022 12:43
Nota Fiscal Nº 27062022	29/03/2022	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	18/10/2022 12:55
Nota Fiscal Nº 00000010	27/06/2022	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	18/10/2022 12:53
Nota Fiscal Nº 00000005	27/05/2022	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	18/10/2022 12:47

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