TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE DOMINGOS MOURAO

CONTROLE TCE:

CW-003174/22 (ID 350951)

Nº do contrato

013/2022

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO - PI

Contratada(s)

Ferreira & Ferreira Advogados Associados
CNPJ: 28.371.585/0001-75

Valor do contrato

R$ 132.000,00

(valor inicial)
R$ 706.944,00

(valor atualizado)

Vigência

10/01/2022 até 10/01/2027

Data assinatura

10/01/2022

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

026/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/03/2022 15:46

últ. alteração

28/01/2026 13:04

Data finalização cadastro

08/03/2022 15:51

Vigência inicial

10/01/2022 a 31/12/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003174/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	22/02/2022	Diário Oficial dos Municípios ()	08/03/2022
2	08/03/2022	Sítio Eletrônico Oficial ()	08/03/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	00000000
2	Elemento de despesa	33.90.39
3	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	CONTRATO 013.2022.pdf	20/12/2022
2	Documento substitutivo	DM_4519_355_Domingos_Mourao_Licitacao_Inexigibilidade_002-22_Termo_Convalidacao_pag_61-62.pdf	08/03/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LINDOMAR ALVES BARBOSA	Titular	*.403.948-	pmdomingosmourao@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
LINDOMAR ALVES BARBOSA	Fiscal de contrato	*.403.948-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO FERNANDES GOMES FERREIRA JUNIOR	*.689.383-	8632781184	cplpmdomingosmourao@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Carla Isabelle Gomes Ferreira	*.897.361-	carlaferreiraadvogada@hotmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	10/01/2023	08/02/2023 11:53
Termo aditivo Nº 2	10/01/2023	22/09/2023 10:45
Termo aditivo Nº 3	10/01/2024	01/02/2024 16:03
Termo aditivo Nº 4	27/12/2025	14/03/2025 11:35
Termo aditivo Nº 5	09/01/2026	28/01/2026 13:04

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
9	R$ 99.000,00	R$ 0,00	R$ 99.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 134	28/02/2022	11000.00	11.000,00	11000.00	11.000,00	20/12/2022 09:14
Nota Fiscal Nº 135	28/02/2022	11000.00	11.000,00	11000.00	11.000,00	20/12/2022 09:17
Nota Fiscal Nº 139	30/04/2022	11000.00	11.000,00	11000.00	11.000,00	20/12/2022 09:20
Nota Fiscal Nº 143	30/05/2022	11000.00	11.000,00	11000.00	11.000,00	20/12/2022 09:23
Nota Fiscal Nº 146	30/06/2022	11000.00	11.000,00	11000.00	11.000,00	20/12/2022 09:26

Observações

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