fornecimento de tratamento médico domiciliar - “Home Care”- pelo período de 04 (quatro) meses em favor da Sr.ª JOANA DE SOUSA requerido por sua representante legal, a Sr.ª. MARIA BETÚLIA GOMES, por meio requerimento administrativo datado em 14/02/2022, com vista ao cumprimento da decisão judicial exarada no processo de n. 0828952-19.2018.8.18.0140, oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, enquanto perdurar a indicação médica,