1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº- 027/2018
Processo originário:
REFERENTE: Dispensa de Licitação 002/2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 025/2018
OBJETO: Locação de um imóvel situado no endereço, Rua Antônio Granja S/N, Bairro: Centro, CEP:64680-000 no município de Padre Marcos -PI, objeto do aforamento matrícula nº 1.528, do Ofício de Registro de Imóveis, para abrigar atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde de Padre Marcos-PI e que foi resultante do Processo de dispensa de licitação n° 002/2018 e Processo Administrativo 025/2018.
JUSTIFICATIVA: Quanto ao aditamento Constitui objeto do presente termo de aditivo ao Contrato nº 027/2018 aditivo de prazo de vigência do contrato, com fulcro no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, devidamente justificados e mediante prévia autorização da autoridade que aprovou a dispensa de licitação. O presente aditivo tem por objetivo aditivar o contrato supra por um período de 12 (doze) meses a contar da data de encerramento do contrato atual.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS - PI.
CONTRATADO: Sr. Luiz José de Macedo, portador(a) da Cédula de Identidade nº 133.669 e CPF: n º 065.366.703-53 , residente e domiciliado no endereço Av. Anísio Bento de Carvalho, nº70, Bairro Centro, município de Padre Marcos-PI.
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo por mais 12 (meses), efeitos ao 01 janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.
VALOR DO ADITIVO: o valor do aluguel mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor global anual de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
FONTE RECURSO: FPM, FUS RECEITAS PRÓPRIAS, ICMS E OUTROS
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 18 de dezembro de 2018.
Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes do Contrato nº 027/2018, que não colidirem com o disposto no presente termo.
PREFEITO MUNICIPAL: JOSÉ VALDINAR DA SILVA
(valor inicial)
