etapa I do Sistema de Gestão Previdenciária para o Regime Próprio desta municipalidade, com os seguintes objetivos:
1) Verificação, por amostragem, das inconsistências identificadas nos Censos Funcional e Financeiro, relativas às remunerações e proventos de servidores ativos, inativos e de pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município;
2) Execução de serviços que garantam a constante atualização das informações cadastrais e seus respectivos documentos comprobatórios, assim como dos históricos funcional e financeiro dos servidores públicos (ativos e inativos) e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Teresina;
A presente contratação tem como escopo tornar a Solução Informatizada adquirida pelo IPMT – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina o cadastro mestre para todos os órgãos públicos do Município.
Com a realização do Censo Previdenciário no ano de 2018 foram recadastrados 20.595 (vinte mil quinhentos e noventa e cinco) servidores/pensionistas pertencentes ao município de Teresina – Piauí, número este que representa 98,76% do total da base inicial de 20.853, restando, portanto, 586 (quinhentos e oitenta e seis) servidores ativos, aposentados ou pensionistas que não realizaram o recadastramento.
Inúmeras foram às economias, diretas ou indiretas. Considerando os dados da folha de 2018 e o custo direto do salário das pessoas não recadastradas que estão na folha de pagamento, tem-se uma economia direta de R$4.000.000,00 em 2018. Indiretamente, com o Censo Cadastral foi possível atualização dos endereços e consequentemente revisão do pagamento dos vales transportes, podendo chegar uma economia total de R$7.000.000,00 anuais.
Quanto ao Censo Funcional e Financeiro, no sentido de agrupamentos bases de dados do IPMT e dos demais órgãos da PMT, observou-se que dos 23.778 dossiês disponibilizados em meio digital (sistemas Gurhu e DBF) existem mais de 10.000 (dez mil) dossiês não identificados, apresentando as seguintes inconsistências que interferem diretamente nos cofres públicos:
• Dossiês não digitalizados, incompletos ou não indexados;
• Matriculas ativas com data de desligamento;
• Servidores com mais de uma matricula;
• Matriculas fora da seqüência cronológica;
• Servidores com recebimentos com data anterior à admissão;
• Rubrica classificada como desconto e como vantagem;
• Rubrica criada para situação única;
• Rubricas iguais para situações diferentes;
• Casos pontuais de recebimentos;
• Valores líquido de R$1,00 (um real) no contracheque, entre outras.
(valor inicial)
