TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAQUETA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-002177/22 (ID 339991)

Nº do contrato

INEXIG. 004/2022

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E AUDITORIA TRIBUTARIA PARA ASSESSORAMENTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS VISANDO LEVANTAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E AS OPERADORAS DE TELEFONIA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PAQUETÁ-PI, ENVOLVENDO OS SEGUINTES TRABALHOS: (APURAÇÃO DOS HAVERES; PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO; ASSESSORIA NA LAVRATURA DOS ATOS DE INFRAÇÃO) E (ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO EM DEFESA ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS E IMPUGNAÇÕES ADMINISTRATIVAS).

Contratada(s)

AGNELO PEREIRA DA SILVA ADVOCACIA
CNPJ: 13.790.122/0001-70

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

31/01/2022 até 31/12/2024

Data assinatura

31/01/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

004/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

14/02/2022 10:07

últ. alteração

26/02/2024 10:01

Data finalização cadastro

14/02/2022 10:30

Vigência inicial

31/01/2022 a 31/12/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002177/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	10/02/2022	Diário Oficial dos Municípios (PAG. 288)	14/02/2022
2	09/02/2022	Sítio Eletrônico Oficial (www.paqueta.pi.gov.br)	14/02/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2201.0000	MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	INEXIG. 004 - CONTRATO.pdf	14/02/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Thales Coelho Pimentel	Titular	*.036.013-	prefeituramunicipaldepaqueta@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MICHELLE MARINHO RAMOS	Fiscal de contrato	*.532.753-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MICHELLE MARINHO RAMOS	*.532.753-	86988044933	MICHELLI_MARINHO2@HOTMAIL.COM

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA	*.569.183-	AGNELONOGUEIRA@HOTMAIL.COM	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	30/12/2022		15/02/2023 12:35
	Termo aditivo Nº 2	29/12/2023		26/02/2024 10:01

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
4	R$ 46.198,91	R$ 0,00	R$ 46.198,91

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 090	10/03/2022	27485.50	27.485,50	27485.50	27.485,50	16/03/2022 11:29
Nota Fiscal Nº 093	17/10/2022	9161.83	9.161,83	9161.83	9.161,83	28/10/2022 10:40
Nota Fiscal Nº 109	21/05/2024	4775.79	4.775,79	4775.79	4.775,79	29/05/2024 10:04
Nota Fiscal Nº 113	10/06/2024	4775.79	4.775,79	4775.79	4.775,79	24/06/2024 09:20

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...