CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PASSAGENS MOLHADAS NA CIDADE DE OEIRAS-PI, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 917330/2021 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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DISPENSA
Inciso I, Art. 75 e com as demais disposições da Lei 14.133/21