TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL

CONTROLE TCE:

CW-001877/22 (ID 329692)

Nº do contrato

005/2022

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para prestar assessoria e consultoria Jurídica especializada em Direito Ambiental para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acompanhamento para implantação do licenciamento ambiental, Imposto Territorial Rural e implementação da Lei Estadual no 5.813/2008 e alterações da Lei Estadual no 6.581/2014 no município de Cocal-PI e subsidiar as instâncias administrativas municipal na instrução dos processos certificação ambiental tudo em observância ao art. 7o da Lei Estadual no 6.782/2016 (lei processo administrativo do Estado do Piauí).

Contratada(s)

CALDAS RIBEIRO, SANTOS & CASTELO BRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 24.141.358/0001-00

Valor do contrato

R$ 210.000,00

(valor inicial)
R$ 210.000,00

(valor atualizado)

Vigência

01/02/2022 até 01/02/2024

Data assinatura

01/02/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

008/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/02/2022 12:34

últ. alteração

09/02/2023 14:46

Data finalização cadastro

10/02/2022 11:04

Vigência inicial

01/02/2022 a 01/02/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001877/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	03/02/2022	Diário Oficial dos Municípios (http://www.diarioficialdosmunicipios.org/consulta/ConPublicacaoGeral/ConPublicacaoGeral.php)	08/02/2022
2	10/02/2022	Sítio Eletrônico Oficial (http://sistemas.cocal.pi.gov.br:8076/transparencia/)	10/02/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	001
2	Elemento de despesa	33.90.39
3	Programa de trabalho	18.541.0053.2481.0000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	contrato 005 ing 002.pdf	10/02/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
REGIS VIEIRA DE BRITO	Titular	*.740.243-	prefeituracocal.pi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ERNANDES GOMES NUNES	Fiscal de contrato	*.206.873-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
KYLVIA MARIA SOUSA HERCULANO	*.455.943-	8633621013	prefeituracocal.pi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR	*.578.653-	rodrigocastelobranco@yahoo.com.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	30/01/2023		09/02/2023 14:46

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
6	R$ 105.000,00	R$ 0,00	R$ 105.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 406	03/02/2022	17500.00	17.500,00	17500.00	17.500,00	10/10/2022 09:59
Nota Fiscal Nº 443	05/04/2022	17500.00	17.500,00	17500.00	17.500,00	10/10/2022 10:06
Nota Fiscal Nº 426	02/03/2022	17500.00	17.500,00	17500.00	17.500,00	10/10/2022 11:00
Nota Fiscal Nº 457	02/05/2022	17500.00	17.500,00	17500.00	17.500,00	10/10/2022 11:14
Nota Fiscal Nº 489	01/06/2022	17500.00	17.500,00	17500.00	17.500,00	10/10/2022 11:17

Observações

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