TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-001621/22 (ID 329436)

Nº do contrato

010/2022

Objeto (indivisível)

O CONTRATANTE PASSA A FAZER JUS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE REVISAO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVO DOS VALORES DEVIDO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM EM RAZAO DO SEU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AO LEGALMENTE CABIVEIS NO MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI, DURANTE A VIGENCIA DO PRESENTE CONTRATO.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)
R$ 0,00

(valor atualizado)

Vigência

11/01/2022 até 11/01/2024

Data assinatura

20/01/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/02/2022 11:24

últ. alteração

17/01/2023 14:02

Data finalização cadastro

03/02/2022 11:56

Vigência inicial

11/01/2022 a 11/01/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001621/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	21/01/2022	Diário Oficial dos Municípios (DOM EDIÇÃO 4497)	03/02/2022
2	03/02/2022	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARENCIA PMLB/PI. )	03/02/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	150000
2	Programa de trabalho	04.122.0012.0230.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CT 010.pdf	03/02/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GILSON NUNES SOUSA	Titular	*.508.853-	prefeitura@lagoadobarro.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MOISÉS APARECIDO DE SOUSA	Fiscal de contrato	*.196.233-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
LUCILENE COELHO DE SOUSA	*.607.643-	8934980130	lucylenecoelho@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Bruno Romero Pereira Monteiro	*.377.244-	monteiro@monteiro.adv.br	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	12/01/2023		17/01/2023 14:02

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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