DOM - Teresina - Ano 2020 - nº 2.812, Quinta-feira, 16 de julho de 2020, folha nº 03. CONTRATO Nº 013/2020-SEMDUH/PMT. Concorrência Pública n. 001/2019-SEMDUH/PMT. Processos administrativos n. 042.2249/2019-SEMDUH/PMT e 00030.001906/2020-52. Contratada: TERESINA LUZ S.A., Sociedade de Propósito Específico. CNPJ n. 36.681.899/0001-00. Objeto: delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS no Município de Teresina, sem prejuízo, na forma do contrato, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pelo parceiro privado, de atividades inerentes, acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos anexos 5, 6, 7, 8 e 13. Prazo: 20 (vinte) anos. Valor mensal máximo: R$ 1.809.000,00 (um milhão oitocentos e nove mil reais). Valor total do Contrato: R$ 418.873.950,00 (quatrocentos e dezoito milhões, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e cinquenta reais). Data da assinatura 16/07/2020. Assina pela parte Contratante o Sr. Secretário, o Eng. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, e pela parte Contratada, o Sr. Daniel Faour Auad.