TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAQUETA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-001555/22 (ID 329370)

Nº do contrato

002/2022

Objeto (indivisível)

O PRESENTE TERMO CONTRATUAL TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM HABILITAÇÃO E CERTOFICAÇÃO NO SELO ECOLOGICO PARA O ANO CORRENTE, INCREMENTANDO RECEITA DE TRASNFERENCIA DO ICMS, ALEM DE SUBDSIDIAR AS INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS DOS PROCESSOS DE CERTIFICAÇÃO, ALEM ASSESSORAR OS GESTORES DAS PASTAS ENVOLVIDAS ( MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SAUDE E OBRAS), NA PROPOSIÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS REFERENTES A ESTE TRIBUTO, DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETA-PI.

Contratada(s)

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA
CNPJ: 24.810.028/0001-52

Valor do contrato

R$ 30.000,00

(valor inicial)
R$ 140.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/01/2022 até 31/12/2023

Data assinatura

10/01/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

002/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

02/02/2022 11:05

últ. alteração

19/01/2023 12:18

Data finalização cadastro

02/02/2022 12:46

Vigência inicial

10/01/2022 a 31/12/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001555/22

02/02/22 12:04	primeira finalização
02/02/22 12:46	Motivo reabertura: ALTERAR O ELEMENTO DE DESPESA.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/01/2022	Diário Oficial dos Municípios (PAG.213)	02/02/2022
2	19/01/2022	Sítio Eletrônico Oficial (paqueta.pi.gov.br)	02/02/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2201.0000	MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEX 002-2022.pdf	02/02/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Thales Coelho Pimentel	Titular	*.036.013-	prefeituramunicipaldepaqueta@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ELEONARIA HOLANDA SANTOS	Fiscal de contrato	*.281.173-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MICHELLE MARINHO RAMOS	*.532.753-	86988044933	MICHELLI_MARINHO2@HOTMAIL.COM

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA	*.912.363-	rodrigo@pontesadvocacia.com	REPRESENTANTE LEGAL

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	30/12/2022		19/01/2023 12:18

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
18	R$ 140.000,04	R$ 0,00	R$ 140.000,04

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 60	07/02/2022	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	14/02/2022 12:40
Nota Fiscal Nº 063	07/03/2022	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	16/03/2022 10:08
Nota Fiscal Nº 066	30/03/2022	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	12/04/2022 11:51
Nota Fiscal Nº 071	05/05/2022	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	13/05/2022 10:25
Nota Fiscal Nº 074	01/06/2022	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	15/06/2022 12:07

Observações

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