TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

ARSETE - AGENCIA MUN. DE REGULACAO DE SER. PUB DE TERESINA

CONTROLE TCE:

CW-001411/22 (ID 329226)

Nº do contrato

07/2021

Objeto (indivisível)

OBJETO: Participação de servidor efetivo da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) no Curso Master in Business Administration Saneamento Ambiental ofertado pela FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo). Processo: 00055.001060/2021-10

Contratada(s)

FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO – FESPS
CNPJ: 63.056.469/0001-62

Valor do contrato

R$ 39.460,00

(valor inicial)

Vigência

16/12/2021 até 16/06/2023

Data assinatura

16/12/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

00055.001060/2021-10

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, caput

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

28/01/2022 18:57

últ. alteração

22/09/2022 22:13

Data finalização cadastro

22/09/2022 22:13

Vigência inicial

16/12/2021 a 16/06/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001411/22

20/09/22 16:18	primeira finalização
22/09/22 22:13	Motivo reabertura: Retificação de informação.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/12/2021	Diário Oficial dos Municípios (DOM nº 3.176, página 10)	28/01/2022
2	20/12/2021	Sítio Eletrônico Oficial (Site oficial da ARSETE)	28/01/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	1990903	Outras Destinações Vinculadas de Recursos – Concessão de Serviços Públicos-água e esgoto.
2	Programa de trabalho	27.001.0412.5001.7216	Administração da ARSETE
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica;

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	MINUTA_DE_CONTRATO_MBA_EM_SANEAMENTO_pdf_D4Sign.pdf	22/09/2022
2	Instrumento contratual	Contrato_008_2021_ARSETE_X_FESP.pdf	22/09/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Jacilene Maria Leal	Titular	*.173.043-	dafarsete@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANDRÉ LUÍS PACHECO DE OLIVEIRA	Fiscal de contrato	*.979.903-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANDRÉ LUÍS PACHECO DE OLIVEIRA	*.979.903-	8632221122	andre.arsete@gmal.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Romeu Nami Garibe,	*.385.708-	mbasaneamento@fespsp.org.br	Diretor Tesoureiro

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
1	R$ 39.460,00	R$ 0,00	R$ 39.460,00

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
	Nota Fiscal Nº 2447	29/04/2022	39460.00	39.460,00	0	0,00	39460.00	39.460,00	21/09/2022 21:37

Observações

22/09/2022

Contratação por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei Federal nº. 8.666/93 para participação de servidor efetivo da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) no Curso Master in Business Administration Saneamento Ambiental ofertado pela FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo).

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