TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE BRASILEIRA

CONTROLE TCE:

CW-000564/22 (ID 328379)

Nº do contrato

001/2022

Objeto (indivisível)

Contratação de profissional para que preste serviço de assessoria jurídica e/ou consultoria técnica referente aos atos legislativos e administrativos relativos aos interesses da Câmara Municipal de Brasileira – PI.

Contratada(s)

JULIANA DARAH CAMPOS CANSANÇÃO
CPF:

Valor do contrato

R$ 48.000,00

(valor inicial)

Vigência

07/01/2022 até 31/12/2022

Data assinatura

07/01/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

11/01/2022 15:36

últ. alteração

11/01/2022 16:04

Data finalização cadastro

11/01/2022 16:04

Vigência inicial

07/01/2022 a 31/12/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000564/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	07/01/2022	Mural (Mural (Extrato de Publicação em mural da Câmara Municipal))	11/01/2022
2	07/01/2022	Mural (Mural (Contrato publicado em mural da Câmara Municipal))	11/01/2022
3	10/01/2022	Sítio Eletrônico Oficial (Sítio Eletrônico Oficial (Extrato de publicação feita no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Brasileira - PI))	11/01/2022
4	10/01/2022	Sítio Eletrônico Oficial (Sítio Eletrônico Oficial (Contrato publicado no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Brasileira - PI))	11/01/2022
5	11/01/2022	Diário Oficial dos Municípios (Diário Oficial dos Municípios (Extrato de publicação feita no Diário Oficial dos Municípios do Piauí))	11/01/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos não vinculados de impostos
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2002.0000	Encargo com Assessoria Jurídica.
3	Elemento de despesa	33.90.35	Outras despesas correntes – serviços de consultoria.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato diário oficial Dra. Juliana.pdf	11/01/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ALDERISMAR DOS SANTOS MELO	Titular	*.947.903-	alderismarmelo@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Vânia Lúcia Carvalho dos Santos	Fiscal administrativo	*.973.801-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO WILSON AMARAL AGUIAR JUNIOR	*.733.103-	86999687300	wilsonjr-aguiar@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JULIANA DARAH CAMPOS CANSANÇÃO	*.230.203-	advogadajulianacampos@gmail.com	Autônoma

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
12	R$ 48.000,00	R$ 0,00	R$ 48.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 00007335	20/01/2022	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	16/09/2022 09:43
Nota Fiscal Nº 00007451	17/02/2022	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	16/09/2022 09:53
Nota Fiscal Nº 7543	15/03/2022	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	16/09/2022 09:55
Nota Fiscal Nº 7677	20/04/2022	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	16/09/2022 09:56
Nota Fiscal Nº 7786	19/05/2022	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	16/09/2022 09:57

Observações

11/01/2022

O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 TEM COMO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA – PI E CONTRATADO: JULIANA DARAH CAMPOS CANSANÇÃO - ADVOGADA OAB/PI 19391 (CPF Nº 070.230.203-14), TENDO COMO OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL PARA QUE PRESTE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA E/OU CONSULTORIA TÉCNICA REFERENTE AOS ATOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AOS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA – PI. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES E COM VALOR DO CONTRATO DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), SENDO O VALOR REFERENTE A 12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 4.000,0 (QUATRO MIL REAIS).

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