TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE AMARANTE

CONTROLE TCE:

CW-000418/22 (ID 328233)

Nº do contrato

046/2021

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA RELACIONADA AO MUNICÍPIO, QUE CONSISTE EM: MANTER PERMANENTE CONTATO EM CARÁTER DE CONFIANÇA ESPECIAL, ELABORANDO PARECERES E RECOMENDAÇÕES SOBRE PROCESSOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, POLÍTICA E JURÍDICA DA SECRETARIA DE SAÚDE; ORIENTAR A SECRETARIA DE SAÚDE NO PROCESSO DECISÓRIO E PREPARO DE PROJETOS; ACOMPANHAR O PROCESSO LEGISLATIVO, DANDO SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO AO CHEFE DO EXECUTIVO NAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS; REPRESENTAR JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM CAPACIDADE POSTULATÓRIA, SEMPRE QUE LHE FOR CONFERIDO MANDATO ESPECÍFICO, NA ÁREA DA SAÚDE; ESTUDAR, REDIGIR E MINUTAR TERMOS DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE; ASSESSORAR NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS E DECRETOS; FAZER ESTUDOS NECESSÁRIOS NOS CAMPOS DA PESQUISA, DOUTRINA, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, DE FORMA A APRESENTAR UM PRONUNCIAMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E JURÍDICO; ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS RELATIVAS A SAÚDE, ACOMPANHAMENTO EM AUDIÊNCIAS, NEGOCIAÇÕES E FIRMATURA DE CONVÊNIOS/CONTRATOS COM ENTIDADES, ATUAR EM EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS EM QUE O PREFEITO MUNICIPAL AVOCAR E EM TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURAR COMO DEMANDANTE OU DEMANDADO, BEM COMO EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, NO CAMPO ESPECÍFICO DA SAÚDE

Contratada(s)

Portela e Leal Advogados Associados
CNPJ: 33.767.911/0001-06

Valor do contrato

R$ 14.000,00

(valor inicial)

Vigência

29/10/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

29/10/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

002.7881/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/01/2022 12:38

últ. alteração

07/01/2022 12:58

Data finalização cadastro

07/01/2022 12:58

Vigência inicial

29/10/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000418/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/11/2021	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO E RATIFICAÇÃO)	07/01/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	001
2	Programa de trabalho	10.301.0006.2030.
3	Elemento de despesa	33.90.39
4	Fonte	214

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	DM_4442_027_Amarante_Licitacao_Inexigibilidade_019-21_Extrato_Contrato_046-21_pag_24.pdf	07/01/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
CLAUDIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS	Titular	*.018.203-	claudiana.bia8106@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ALBANUSIA ATILA GOMES LEAL	Fiscal de contrato	*.402.003-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
BERTOLDO NETO DE MACEDO CHAVES	*.213.813-	86995521717	bertoldoneto.adv@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
luanna gomes portela	*.469.363-	PORTELALUANNA@GMAIL.COM	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
2	R$ 14.000,00	R$ 0,00	R$ 14.000,00

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
	Nota Fiscal Nº 00000149	23/12/2021	7000.00	7.000,00	0	0,00	7000.00	7.000,00	26/09/2022 09:51
	Nota Fiscal Nº 00000148	23/12/2021	7000.00	7.000,00	0	0,00	7000.00	7.000,00	26/09/2022 09:53

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