TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ILHA GRANDE

CONTROLE TCE:

CW-000254/22 (ID 328068)

Nº do contrato

02.2909/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação dos valores que deixaram de ser repassados do FUNDEB nos ultimos 5 (cinco) anos ao Município de Ilha Grande-PI.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)

Vigência

29/09/2021 até 28/09/2022

Data assinatura

29/09/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

INEX 016/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

05/01/2022 17:29

últ. alteração

05/01/2022 17:38

Data finalização cadastro

05/01/2022 17:38

Vigência inicial

29/09/2021 a 28/09/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000254/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/10/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	05/01/2022
2	20/10/2021	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA)	05/01/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	000	PROPRIOS
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2002.0000	04.122.0002.2002.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
3	Elemento de despesa	33.90.39	33.90.39/ SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	3. EXTRATO DE CONTRATO - INEX 016 - RETIFICAÇÃO - DOM.pdf	05/01/2022
2	Instrumento contratual	2. CONTRATO Nº 02.2909-2021 - INEX Nº 016-2021 - ASSINADO.pdf	05/01/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Ângela Maria Galeno Do Nascimento	Titular	*.460.353-	cplilhagrande@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Ângela Maria Galeno Do Nascimento	Fiscal administrativo	*.460.353-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
TALINY ERIKA DE SOUSA MESQUITA	*.488.193-	00000000000	cpl.ilhagrande@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Bruno Romero Pereira Monteiro	*.377.244-	monteiro@monteiro.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

05/01/2022

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO O CONTRATADO receberá pela realização dos serviços profissionais efetivamente prestados da seguinte forma: Valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres deste Município, Municipais e condicionado a que isso venha a ocorrer. Referido valor será pago com verba própria e/ou sem vinculação específica, nos moldes da Jurisprudência assentada sobre a matéria, não se permitindo sua dedução dos créditos do Município (estes adstritos à educação básica, por vinculação constitucional).

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