TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-000146/22 (ID 327960)

Nº do contrato

042/2022

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria tributaria, acompanhamento e monitoramento das GIVA´s (Guia de Informação do Valor Adicionado) e DIEF´s (Documento de Informação Econômico fiscais) para a definição do Índices do ICMS junto à Secretaria da Fazenda e ao Tribunal de contas do Piauí para os Exercícios de 2019 e 2020, Consultoria nos Tributos compartilhados IPVA, ITR Consultoria no Acompanhamento do VAF das empresas de energia eólica e outras ações tributarias no âmbito municipal.

Contratada(s)

FALCÃO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
CNPJ: 15.753.525/0001-75

Valor do contrato

R$ 132.000,00

(valor inicial)

Vigência

04/03/2021 até 31/12/2022

Data assinatura

04/03/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

042/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/01/2022 16:35

últ. alteração

04/01/2022 16:39

Data finalização cadastro

04/01/2022 16:39

Vigência inicial

04/03/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000146/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	08/03/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	04/01/2022
2	08/03/2021	Sítio Eletrônico Oficial ()	04/01/2022
3	08/03/2021	Mural ()	04/01/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
3	Fonte	00000000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 007.2021 - Assessoria juridica Tributaria - FALCÃO E BENVINDO.pdf	04/01/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Dijalma Gomes Mascarenhas	Titular	*.394.691-	licitacaomontealegre2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS ROSAL JUNIOR	Outro	*.218.463-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JULIANA TIMÓTEO RIBEIRO	*.189.383-	00000000000	licitacaomontealegre2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Valmir Martins Falcão Sobrinho	*.465.903-	VMFALCAO@UOL.COM.BR	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	29/12/2021		04/01/2022 16:40

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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