TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE LUIS CORREIA

CONTROLE TCE:

CW-000132/22 (ID 327946)

Nº do contrato

03.026/2021

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA POR MEIO DA QUAL SE BUSCARÁ A CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS NA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB, NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO EQUIVOCADA DO VMAA DO ANTIGO FUNDEF NO ANO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA - PI.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)

Vigência

03/08/2021 até 20/12/2022

Data assinatura

03/08/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

026/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/01/2022 14:36

últ. alteração

04/01/2022 15:07

Data finalização cadastro

04/01/2022 15:07

Vigência inicial

03/08/2021 a 20/12/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000132/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/10/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	04/01/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	001
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2014.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4428_385_Luis_Correia_Licitacao_Inexigibilidade_026-21_Extrato_Contrato_03.026-21_pag_59.pdf	04/01/2022
2	Instrumento contratual	INE 026 CONTRATO Nº 01.26.2021.pdf	04/01/2022
3	Instrumento contratual	INE 027 CONTRATO Nº 01.027.2021.pdf	04/01/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MATEUS CARDOSO DO AMARAL	Titular	*.430.643-	educacao@luiscorreia.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
SIMONE BIZERRA DE ARAÚJO	Fiscal de contrato	*.043.743-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOYCY CARDOSO FONTINELE	*.019.923-	00000000000	luiscorreia.pi.cpl@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Bruno Romero Pereira Monteiro	*.377.244-	monteiro@monteiro.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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