Chamada Pública para Contratação de empresa para compra de alimentos da Agricultura Familiar, a fim de que possa atender aos alunos da rede municipal de Ensino na merenda escolar, em cumprimento ao estabelecido pela Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, em seu art. 14, §1°, e Resoluções do FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, em seu art. 20, §§1° e 2° e nº 4, de 2 de abril de 2015