SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE TERESINA
CONTROLE TCE:
CW-013131/21 (ID 285200)
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de fornecimento de link banda larga, com fibra óptica, para acesso à internet, com a finalidade de atender ao Aterro Sanitário Municipal e ao GPE/Lixo Zero da SEMDUH (Programa Lixo Zero), considerando a Dispensa de Licitação nº 03/2021 - SEMDUH/PMT, nos autos do Processo Administrativo nº 00030.001708/2021-60 - SEMDUH, e o que mais consta do citado processo, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, em conformidade o artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, considerando-se as demais disposições da Lei Geral de Licitações compatíveis com o caso, com fundamento no Decreto Municipal nº 20.889/2021 e ainda com base nas demais normas aplicáveis, mediante cláusulas e condições explicitadas no Termo de Contrato.