A presente aquisição foi realizada em razão da necessidade de cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Proc. nº 0011612-66.2016.8.18.0140 da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, para a contratação de SMK Medicamentos Especiais LTDA, CNPJ: 20.506.881/0001-2, para o fornecimento de 04 (quatro) fracos do medicamento ENTYVIO (300mg), princípio ativo VEDOLIZUMABE, em favor do beneficiário do PLANTE Moacyr Ferreira Motta Júnior. A referida contratação terá o valor total de R$ 63.838,76 ( sessenta e três mil oitocentos e trinte e oito reais e setenta e seis centavos). O instrumento contratual foi substituído, conforme disposição do art. 62 da Lei 8.666/93 pela respectiva Nota de Empenho.