TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BELEM DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-012615/21 (ID 264672)

Nº do contrato

066/2021

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, especializada em recuperação de valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)

Vigência

20/10/2021 até 20/10/2022

Data assinatura

20/10/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

066/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

01/11/2021 08:46

últ. alteração

01/11/2021 10:41

Data finalização cadastro

01/11/2021 10:41

Vigência inicial

20/10/2021 a 20/10/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012615/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	21/10/2021	Diário Oficial dos Municípios ( Edição IVCDXXXIII, PÁG. 21)	01/11/2021
2	21/10/2021	Mural (MURAL)	01/11/2021
3	21/10/2021	Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações (https://sistemas.tce.pi.gov.br/contratosweb/contrato/edita.xhtml?id=264672)	01/11/2021
4	21/10/2021	Sítio Eletrônico Oficial (http://transparencia.belemdopiaui.pi.gov.br/)	01/11/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00010100	RECURSOS ORDINÁRIOS
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2005.0000	MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
3	Elemento de despesa	33.90.39	SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEX.005-2021.pdf	01/11/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
BERNARDINO GERALDO DE CARVALHO	Titular	*.242.553-	jj_morais@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ADEMILTON JOÃO DE CARVALHO	Fiscal de contrato	*.487.903-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSSEMAR MANOEL DIAS	*.592.663-	8934410028	jossemar82@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Bruno Romero Pereira Monteiro	*.377.244-	monteiro@monteiro.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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