TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PADRE MARCOS

CONTROLE TCE:

CW-012613/21 (ID 264670)

Nº do contrato

084/2021

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. PARA COM A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL OS MUNICÍPIOS VENHAM AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE SUAS RECEITAS PRÓPRIAS, EM VEZ DE FICAREM TRANSFERINDO RESPONSABILIDADE PARA OS NÍVEIS SUPERIORES DE GOVERNO, ESTADUAL E FEDERAL.

Contratada(s)

GOMES & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 23.076.345/0001-24

Valor do contrato

R$ 15.000,00

(valor inicial)

Vigência

19/10/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

19/10/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

082/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

31/10/2021 14:43

últ. alteração

31/10/2021 14:49

Data finalização cadastro

31/10/2021 14:49

Vigência inicial

19/10/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012613/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/10/2021	Diário Oficial dos Municípios (dom)	31/10/2021
2	20/10/2021	Sítio Eletrônico Oficial (http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/)	31/10/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	FPM, RECURSOS PRÓPRIOS E OUTROS.
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2004.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato Inexigibilidade Elaborac¸a~o Novo Co´digo Tributa´rio.pdf	31/10/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
José valdinar da Silva	Titular	*.828.313-	licitaçao.padremarcospi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JANETE MALTIDE DA SILVA	Fiscal de contrato	*.459.023-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
thiago de carvalho macedo	*.837.513-	89981160296	licitacao.padremarcospi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Jose Augusto dos Santos Filho	*.578.114-	VIANA@GOMESESANTOS.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...