TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JUAZEIRO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-012083/21 (ID 264140)

Nº do contrato

069/2021

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO – PI

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

05/08/2021 até 31/12/2022

Data assinatura

05/08/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

069/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

19/10/2021 17:02

últ. alteração

10/06/2022 15:10

Data finalização cadastro

10/06/2022 15:09

Vigência inicial

05/08/2021 a 04/08/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012083/21

19/10/21 17:25	primeira finalização
10/06/22 15:10	Motivo reabertura: Correção de vigência.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	06/08/2021	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	19/10/2021
2	06/08/2021	Sítio Eletrônico Oficial (DOM)	19/10/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FUNDEB
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FUNDEB
3	Elemento de despesa	00.00.00	FUNDEB

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Inexigibilidade_012-21_Contrato_069-21_Extrato_Aditivo_01_pag_332.pdf	10/06/2022
2	Extrato de publicação	Inexigibilidade 012-21 ERRATA.pdf	10/06/2022
3	Instrumento contratual	Inexigibilidade 012.2021 FUNDEB 2.pdf	10/06/2022
4	Instrumento contratual	Inexigibilidade 012.2021 FUNDEB_compressed.pdf	10/06/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDMILSON PEREIRA DOS REIS	Titular	*.738.463-	edlleusa@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO CICERO DE MACEDO LEITE	Outro	*.112.813-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
BRUNO MARQUES DA SILVA	*.113.463-	86981615582	icitacaojuazeiropi2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Bruno Romero Pereira Monteiro	*.377.244-	monteiro@monteiro.adv.br	representante legal

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	29/12/2021		10/06/2022 14:24

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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